Pode gravar a aula do professor? O que diz a lei brasileira

É a primeira pergunta que aparece quando alguém decide gravar as aulas. E a resposta que circula nos grupos costuma ser mais assustada do que a lei.

O artigo existe, e é específico

A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/98) tem um inciso escrito sobre exatamente esta situação. O artigo 46, IV diz que não constitui ofensa aos direitos autorais:

"o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou"

Traduzindo os dois pedaços:

"O apanhado de lições... por aqueles a quem elas se dirigem" é você anotando a aula que você assiste. Está expressamente dentro da exceção. A lei não distingue o instrumento: caderno, digitação, gravação.

"Vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa" é a proibição, e ela é sobre publicar. Passar a gravação adiante, postar, subir num grupo, vender o material: isso exige autorização prévia e expressa de quem deu a aula.

A linha é publicar, não gravar

É por isso que "posso gravar?" e "posso compartilhar?" são perguntas com respostas diferentes. Gravar para estudar está dentro da exceção que a própria lei escreveu. Distribuir é outro ato, e é o ato que a lei condiciona.

Vale notar o que isso implica na prática: o risco não está em você ter o arquivo. Está em ele sair de você.

Duas ressalvas honestas

Isto não é parecer jurídico. É a leitura do texto legal, citado na íntegra para você conferir. Se o seu caso tem alguma particularidade, como aula de curso privado com contrato específico, regulamento interno da instituição ou professor convidado, quem responde é um advogado.

Regulamento da faculdade é outra camada. A lei federal diz o que é ofensa a direito autoral. A sua instituição pode ter regra própria sobre eletrônicos em sala. São coisas distintas, e uma não revoga a outra.

Como isso moldou o Grifo

O Grifo não tem nenhuma função de compartilhar aula. Não é esquecimento: é decisão.

Não existe "enviar para a turma", não existe link público de transcrição, não existe feed. As aulas ficam no seu aparelho. O áudio nunca é guardado nos nossos servidores: ele é enviado, processado para virar texto, e descartado.

E o envio para a nuvem só acontece depois de você autorizar, numa tela que explica o que vai sair do aparelho. Enquanto você não autorizar, gravar, anotar e buscar continuam funcionando normalmente, tudo local.

A distinção que a lei faz, anotar pode e publicar não, é a mesma que o app faz.