Termos de Uso

01 Quem fornece o Grifo

BAHAMUT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA CNPJ 43.776.163/0001-73 Rua Romeu Martins, 855 — Loja 01, Pavimento 01, Montese, Fortaleza/CE, CEP 60420-720 contact@bahamutsoftware.com

Identificação do fornecedor não é formalidade decorativa: o Código de Defesa do Consumidor exige que quem contrata saiba com quem está contratando, e as duas lojas de aplicativos recusam publicação sem isso.

02 O que o Grifo é

O Grifo grava aula em áudio, transcreve o que foi dito e destaca os trechos que valem estudo depois: ponto-chave, "cai na prova", bibliografia, dúvida e tarefa. Ele também organiza a grade de horários, gera material de repetição espaçada e responde perguntas sobre uma aula específica, com base no que foi transcrito dela.

03 O que o Grifo não é

• O Grifo não é assessoria jurídica, nem substitui a aula. Ele organiza o que o professor disse; não interpreta, não opina e não garante que o que foi destacado é o que vai cair na prova — "cai na prova" é um sinal extraído do que o professor disse em sala, não uma promessa.
• A transcrição é automática e pode errar. Ela é gerada por um modelo de reconhecimento de voz (Whisper) executado por um fornecedor de nuvem — quem é em cada etapa está na seção 7 da Política de Privacidade — e depende da qualidade do áudio captado — ruído de sala, distância do professor e sobreposição de vozes reduzem a precisão. Confira contra o que você lembra da aula antes de estudar por um trecho que pareça estranho.
• Os destaques também são automáticos, gerados por um modelo de linguagem a partir da transcrição, e herdam qualquer erro que já estivesse nela.

04 Como o serviço funciona

O Grifo grava e guarda o áudio da aula no seu aparelho. A transcrição e os destaques dependem de processamento em nuvem, e só acontecem depois que você autoriza o envio — recusar não apaga nem impede a gravação; a aula continua disponível, sem transcrição nem destaques.

Esse processamento custa dinheiro e é coberto de três jeitos: pela assinatura, feita pela loja de aplicativos (App Store ou Google Play), dentro do limite de horas do seu plano; por horas avulsas, que você compra quando quiser, com ou sem assinatura; e pelas horas grátis que cada aparelho recebe uma única vez (ver a seção 5.9). Em todos os casos o áudio passa pelo servidor do Grifo. Você não cria conta, não precisa informar e-mail (só se quiser deixar um, de forma opcional) e não lida com chave de serviço nenhuma.

05 Assinatura

5.1 A unidade de consumo é hora de áudio

O que sua assinatura mede é tempo de áudio transcrito, não número de aulas. Uma aula de 84 minutos consome 1,4 hora da sua cota — independente de quantas aulas isso representa.

5.2 Um segundo medidor, para destaques, resumo, cartões e perguntas

Além das horas de áudio, existe um segundo medidor, mensal e independente: o número de chamadas de inteligência artificial que geram destaques, resumo, apostila, cartões de estudo, leitura de foto e respostas às suas perguntas.

Ele é proporcional ao seu plano: 15 chamadas por hora contratada.

Na prática, esse teto é folgado: uma aula de 84 minutos consome cerca de 8 chamadas para gerar destaques e resumo, mais 2 ou 3 se você pedir a apostila e 1 para os cartões. A folga existe para você poder refazer a análise de uma aula que saiu ruim e para fazer perguntas ao longo do mês.

Os dois medidores são separados: se as chamadas acabarem, a transcrição das aulas continua funcionando normalmente até o fim das suas horas — e o contrário também vale. Quando um deles acaba, o app diz qual foi, em vez de simplesmente deixar de responder.

Ambos voltam ao valor cheio no mesmo dia da sua renovação (ver 5.4).

5.3 Teste grátis de 7 dias

Quem nunca assinou o Grifo começa com 7 dias grátis, em qualquer plano e em qualquer período de cobrança. Quem decide a elegibilidade é a loja, não nós: a oferta vale uma vez por conta e por grupo de assinatura. Cancelando antes do fim do teste, não há cobrança nenhuma.

Durante o teste, o consumo é medido por dia, e não pelas horas mensais do plano escolhido:

• até 8 horas de áudio processado por dia;
• dentro dessas 8 horas, no máximo 4 horas por dia podem vir de importação de áudio já gravado.

Os dois limites voltam ao valor cheio à meia-noite (fuso UTC). As horas mensais do plano não são consumidas durante o teste: elas passam a valer a partir da primeira cobrança.

Esses tetos diários existem porque o teste é grátis para você e custa dinheiro para nós a cada hora processada. Eles não se aplicam depois que a assinatura começa a ser cobrada — aí vale o teto mensal do seu plano.

5.4 Horas não usadas não acumulam para o mês seguinte

Sua cota de horas volta ao valor cheio do seu plano uma vez por mês, no dia em que sua assinatura renova — se você assinou no dia 12, é no dia 12 de cada mês, não no dia 1º. Isso vale igual para os períodos mensal, semestral e anual: mesmo pagando de seis em seis meses, a cota de horas é mensal. O que você não usar não é transportado para o mês seguinte. Se você precisar de mais horas do que seu plano inclui em um mês, pode adquirir horas avulsas dentro do próprio período — elas são consumidas depois das horas do plano, nunca antes.

Os planos vigentes — o nome de cada um, o teto de horas por mês e o preço em cada período de cobrança — aparecem na tela de compra dentro do app. Não estão repetidos aqui de propósito: um preço escrito em dois lugares passa a estar certo em um só no dia em que mudar.

5.5 Renovação automática

A assinatura renova automaticamente ao final de cada período (mensal, semestral ou anual, conforme o que você escolher), pelo mesmo valor, até que você a cancele. A cobrança é feita pela sua conta na App Store ou no Google Play, de acordo com as regras de cada loja.

5.6 Cancelamento

O cancelamento é feito na loja de aplicativos, não dentro do Grifo — é assim que toda assinatura vendida por App Store ou Google Play funciona, porque é a loja quem processa o pagamento e mantém o vínculo da assinatura, não o Grifo. Cancelar interrompe a renovação seguinte; o acesso ao que sua mensalidade já pagou continua até o fim do período corrente.

5.7 O que acontece com o seu conteúdo quando a assinatura termina

Nada do que já está no seu aparelho é apagado. Áudio, transcrição, destaques, notas e anexos de aulas já processadas continuam no aparelho e continuam acessíveis normalmente — o Grifo nunca apaga conteúdo por conta própria, com assinatura ativa ou não. O que você perde, quando não tem assinatura ativa nem horas avulsas ou grátis sobrando, é a capacidade de enviar novas aulas para transcrição e destaques, até renovar a assinatura ou comprar horas avulsas.

5.8 Reinstalação e troca de aparelho

Sua assinatura fica ligada à compra feita na loja, não ao aparelho. Ao trocar de aparelho ou reinstalar o app, restaure a compra pela própria loja para reconectar sua assinatura — sem essa restauração, o app não tem como saber, sozinho, que você já é assinante. Comprar no Android e usar no iPhone (ou vice-versa) não é suportado: cada loja processa sua própria assinatura, e uma não reconhece a compra feita na outra.

5.9 Horas grátis e horas avulsas sem assinatura

Você pode usar o Grifo sem assinar. Gravar e guardar suas aulas no aparelho é grátis sempre. Para a transcrição e os destaques, existem duas formas de usar o serviço sem assinatura.

Horas grátis. Cada aparelho em que você abre o app pela primeira vez, sem assinatura ativa, recebe 4 horas de áudio grátis, uma única vez, para você testar com as suas aulas de verdade. Reinstalar o app ou trocar de conta na loja não dá outras 4 horas ao mesmo aparelho. Quem recebeu as 4 horas pode ganhar mais 2 horas, também uma vez por aparelho, se deixar um e-mail de forma opcional, com o aviso de como ele será usado. Deixar o e-mail é autorizar o contato (a única finalidade dele é o Grifo falar com você, com novidades e convite para dar opinião) e é isso que dá a hora extra: sem deixar o e-mail, não há hora extra, e o app funciona igual. Quem assina também pode deixar o e-mail, com a mesma finalidade, sem ganhar horas extras. Junto com as horas vêm as perguntas e as demais chamadas de inteligência artificial: 15 por hora grátis, no mesmo medidor descrito na seção 5.2.

Para o uso grátis valem limites que existem para evitar abuso e para manter o serviço de pé para todo mundo:

• o Grifo limita quantas concessões de horas grátis saem por dia, no servidor inteiro e por rede (uma faculdade inteira pode estar atrás do mesmo endereço, então o limite é folgado). Quando o limite do dia é atingido, o aparelho pode não receber as 4 horas naquele dia; o app continua funcionando, e as horas grátis só saem quando houver vaga;
• cada aparelho gasta, no máximo, 4 horas de áudio e 60 perguntas por dia (o dia termina à meia-noite, no fuso UTC); o que sobrar do saldo não se perde e volta a poder ser usado no dia seguinte;
• se o conjunto das horas grátis do Grifo, somando todo mundo, atinge o limite geral do dia, o processamento grátis fica pausado até o dia seguinte. As suas aulas continuam guardadas no aparelho, e o que é pago (assinatura e horas avulsas) não é afetado por essa pausa;
• quando o aparelho usa as horas grátis, elas são gastas por último: primeiro o que você pagou (o plano e depois as horas avulsas), depois as horas grátis.

Horas avulsas sem assinatura. As horas avulsas valem mesmo que você não tenha assinatura ativa: quem não quer pagar uma mensalidade pode comprar um pacote de horas avulsas só quando precisar. Sem assinatura, não há horas mensais de plano, e o consumo sai das horas avulsas e, depois delas, das horas grátis que ainda restarem.

Se uma compra de horas avulsas for reembolsada depois de usada. O reembolso desconta do seu saldo as horas que a compra trouxe. Se você já as usou, o que faltar vira uma dívida em horas: a sua próxima compra de horas avulsas quita essa dívida primeiro, e só o que sobrar vira saldo. Nesse caso o aparelho também deixa de receber horas grátis, inclusive a hora extra do e-mail. Isso não apaga nada do que já está no seu aparelho.

06 Uso aceitável

• Grave para uso pessoal de estudo. É a permissão que a lei brasileira dá para gravar uma aula (Lei 9.610/98, art. 46, IV) — ela não autoriza publicar, redistribuir ou vender a gravação, a transcrição ou os destaques gerados a partir dela.
• As regras da sua instituição de ensino sobre gravar aula são responsabilidade sua. Algumas instituições e alguns professores restringem ou proíbem gravação em sala. Verificar e respeitar essas regras é seu dever como usuária, não algo que o Grifo audita ou aplica.
• A voz de terceiros (professor, colegas) exige cuidado adicional. Você pode gravar para uso pessoal, mas enviar essa gravação a um serviço de processamento em nuvem envolve a voz de pessoas que não deram esse consentimento diretamente ao fornecedor que processa o áudio (ver a seção 7 da Política de Privacidade). Na tela em que pede o seu consentimento para transcrever, o app avisa que o áudio da aula é enviado a serviços de inteligência artificial, que funcionam fora do país, que eles usam o áudio para gerar o seu material de estudo, que nada é publicado, e que a gravação não deve ser publicada sem a autorização do professor (ver a Política de Privacidade, seção 11). Considerar essa circunstância ao decidir enviar ou não uma aula específica é sua responsabilidade.
• Não use o Grifo para processar áudio que não seja seu — de terceiros sem relação com sua vida acadêmica, ou obtido sem autorização para gravar.
• Não tente burlar os limites de cota (por exemplo, adulterando requisições ao servidor do Grifo) — isso pode levar à suspensão do acesso.

07 Propriedade do conteúdo

O áudio que você grava, a transcrição gerada a partir dele, os destaques, o resumo e qualquer nota ou anexo que você adicionar são seus. O Grifo não reivindica direito sobre esse conteúdo, não o usa para nenhum outro fim além de fornecer o serviço a você, e — nos termos descritos na Política de Privacidade — não o mantém em nenhum servidor próprio além do tempo necessário para processá-lo.

08 Limitação de responsabilidade

O Grifo é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• Não garantimos que a transcrição ou os destaques estarão livres de erro, nem que representam com exatidão tudo o que foi dito em uma aula.
• Não nos responsabilizamos por decisões acadêmicas tomadas com base em destaques ou resumos gerados automaticamente.
• Não nos responsabilizamos por consequências de você gravar uma aula em desacordo com as regras da sua instituição de ensino.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade temporária do serviço de nuvem (ver a seção 7 da Política de Privacidade) ou do servidor do Grifo, incluindo perda de uma transcrição em andamento por falha de rede — o áudio gravado, porém, nunca depende desses serviços e permanece no seu aparelho independentemente deles.

Nada nesta seção limita direitos que não podem ser limitados pelo Código de Defesa do Consumidor.

09 Alterações destes termos e do serviço

Podemos alterar estes termos ou o serviço a qualquer momento. Mudanças que afetem materialmente como seus dados são tratados serão comunicadas dentro do app antes de entrarem em vigor, com destaque proporcional à mudança — mesmo critério da Política de Privacidade, seção 13.

10 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim exigir.

11 Contato

Dúvidas sobre estes termos: contact@bahamutsoftware.com.