Termos de Uso

01 Quem fornece o Grifo

BAHAMUT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA CNPJ 43.776.163/0001-73 Rua Romeu Martins, 855 — Loja 01, Pavimento 01, Montese, Fortaleza/CE, CEP 60420-720 contact@bahamutsoftware.com

Identificação do fornecedor não é formalidade decorativa: o Código de Defesa do Consumidor exige que quem contrata saiba com quem está contratando, e as duas lojas de aplicativos recusam publicação sem isso.

02 O que o Grifo é

O Grifo grava aula em áudio, transcreve o que foi dito e destaca os trechos que valem estudo depois: ponto-chave, "cai na prova", bibliografia, dúvida e tarefa. Ele também organiza a grade de horários, gera material de repetição espaçada e responde perguntas sobre uma aula específica, com base no que foi transcrito dela.

03 O que o Grifo não é

• O Grifo não é assessoria jurídica, nem substitui a aula. Ele organiza o que o professor disse; não interpreta, não opina e não garante que o que foi destacado é o que vai cair na prova — "cai na prova" é um sinal extraído do que o professor disse em sala, não uma promessa.
• A transcrição é automática e pode errar. Ela é gerada por um modelo de reconhecimento de voz (Whisper, da Groq) e depende da qualidade do áudio captado — ruído de sala, distância do professor e sobreposição de vozes reduzem a precisão. Confira contra o que você lembra da aula antes de estudar por um trecho que pareça estranho.
• Os destaques também são automáticos, gerados por um modelo de linguagem a partir da transcrição, e herdam qualquer erro que já estivesse nela.

04 Como o serviço funciona

O Grifo grava e guarda o áudio da aula no seu aparelho. A transcrição e os destaques dependem de processamento em nuvem, e só acontecem depois que você autoriza o envio — recusar não apaga nem impede a gravação; a aula continua disponível, sem transcrição nem destaques.

Esse processamento é pago por assinatura, feita pela loja de aplicativos (App Store ou Google Play): o áudio passa pelo servidor do Grifo, dentro do limite de horas do seu plano. Você não cria conta, não informa e-mail e não lida com chave de serviço nenhuma.

05 Assinatura

5.1 A unidade de consumo é hora de áudio

O que sua assinatura mede é tempo de áudio transcrito, não número de aulas. Uma aula de 84 minutos consome 1,4 hora da sua cota — independente de quantas aulas isso representa.

5.2 Horas não usadas não acumulam para o mês seguinte

Sua cota de horas volta ao valor cheio do seu plano no início de cada mês. O que você não usar não é transportado para o mês seguinte. Se você precisar de mais horas do que seu plano inclui em um mês, pode adquirir horas avulsas dentro do próprio período — elas são consumidas depois das horas do plano, nunca antes.

Os planos vigentes — o nome de cada um, o teto de horas por mês e o preço em cada período de cobrança — aparecem na tela de compra dentro do app. Não estão repetidos aqui de propósito: um preço escrito em dois lugares passa a estar certo em um só no dia em que mudar.

5.3 Renovação automática

A assinatura renova automaticamente ao final de cada período (mensal, semestral ou anual, conforme o que você escolher), pelo mesmo valor, até que você a cancele. A cobrança é feita pela sua conta na App Store ou no Google Play, de acordo com as regras de cada loja.

5.4 Cancelamento

O cancelamento é feito na loja de aplicativos, não dentro do Grifo — é assim que toda assinatura vendida por App Store ou Google Play funciona, porque é a loja quem processa o pagamento e mantém o vínculo da assinatura, não o Grifo. Cancelar interrompe a renovação seguinte; o acesso ao que sua mensalidade já pagou continua até o fim do período corrente.

5.5 O que acontece com o seu conteúdo quando a assinatura termina

Nada do que já está no seu aparelho é apagado. Áudio, transcrição, destaques, notas e anexos de aulas já processadas continuam no aparelho e continuam acessíveis normalmente — o Grifo nunca apaga conteúdo por conta própria, com assinatura ativa ou não. O que você perde, sem uma assinatura ativa, é a capacidade de enviar novas aulas para transcrição e destaques, até renovar.

5.6 Reinstalação e troca de aparelho

Sua assinatura fica ligada à compra feita na loja, não ao aparelho. Ao trocar de aparelho ou reinstalar o app, restaure a compra pela própria loja para reconectar sua assinatura — sem essa restauração, o app não tem como saber, sozinho, que você já é assinante. Comprar no Android e usar no iPhone (ou vice-versa) não é suportado: cada loja processa sua própria assinatura, e uma não reconhece a compra feita na outra.

06 Uso aceitável

• Grave para uso pessoal de estudo. É a permissão que a lei brasileira dá para gravar uma aula (Lei 9.610/98, art. 46, IV) — ela não autoriza publicar, redistribuir ou vender a gravação, a transcrição ou os destaques gerados a partir dela.
• As regras da sua instituição de ensino sobre gravar aula são responsabilidade sua. Algumas instituições e alguns professores restringem ou proíbem gravação em sala. Verificar e respeitar essas regras é seu dever como usuária, não algo que o Grifo audita ou aplica.
• A voz de terceiros (professor, colegas) exige cuidado adicional. Você pode gravar para uso pessoal, mas enviar essa gravação a um serviço de processamento em nuvem envolve a voz de pessoas que não deram esse consentimento diretamente à Groq — o app avisa sobre isso antes do primeiro envio (ver a Política de Privacidade, seção 11). Considerar essa circunstância ao decidir enviar ou não uma aula específica é sua responsabilidade.
• Não use o Grifo para processar áudio que não seja seu — de terceiros sem relação com sua vida acadêmica, ou obtido sem autorização para gravar.
• Não tente burlar os limites de cota (por exemplo, adulterando requisições ao servidor do Grifo) — isso pode levar à suspensão do acesso.

07 Propriedade do conteúdo

O áudio que você grava, a transcrição gerada a partir dele, os destaques, o resumo e qualquer nota ou anexo que você adicionar são seus. O Grifo não reivindica direito sobre esse conteúdo, não o usa para nenhum outro fim além de fornecer o serviço a você, e — nos termos descritos na Política de Privacidade — não o mantém em nenhum servidor próprio além do tempo necessário para processá-lo.

08 Limitação de responsabilidade

O Grifo é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• Não garantimos que a transcrição ou os destaques estarão livres de erro, nem que representam com exatidão tudo o que foi dito em uma aula.
• Não nos responsabilizamos por decisões acadêmicas tomadas com base em destaques ou resumos gerados automaticamente.
• Não nos responsabilizamos por consequências de você gravar uma aula em desacordo com as regras da sua instituição de ensino.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade temporária do serviço de nuvem (Groq) ou do servidor do Grifo, incluindo perda de uma transcrição em andamento por falha de rede — o áudio gravado, porém, nunca depende desses serviços e permanece no seu aparelho independentemente deles.

Nada nesta seção limita direitos que não podem ser limitados pelo Código de Defesa do Consumidor.

09 Alterações destes termos e do serviço

Podemos alterar estes termos ou o serviço a qualquer momento. Mudanças que afetem materialmente como seus dados são tratados serão comunicadas dentro do app antes de entrarem em vigor, com destaque proporcional à mudança — mesmo critério da Política de Privacidade, seção 13.

10 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim exigir.

11 Contato

Dúvidas sobre estes termos: contact@bahamutsoftware.com.